O potencial e a justificação para tributar a riqueza no Quénia

Os sucessivos governos da República do Quénia têm-se esforçado por aumentar a Mobilização dos Recursos Internos (DRM) e resolver as crescentes disparidades económicas. Várias medidas fiscais introduzidas pelo governo alargaram a rede fiscal, introduziram novos tipos de impostos e, em certa medida, visaram a tributação do património, embora sob a forma de tributação das mais-valias. O presente relatório, baseado num estudo anterior da National Taxpayers Association (NTA) em 2022, examina o potencial de implementação de um regime fiscal específico sobre o património.

Para fundamentar este exame, o presente relatório analisa os conhecimentos recolhidos junto das principais partes interessadas, incluindo entrevistas realizadas durante o estudo da NTA de 2022 com indivíduos, empresas, funcionários das autoridades fiscais, funcionários do Tesouro e outros peritos. A análise aqui realizada fornece perspectivas valiosas sobre o atual panorama fiscal e o potencial de tributação da riqueza no Quénia, servindo de base para o desenvolvimento de um sistema de tributação da riqueza eficaz e contextualmente adequado para o país. Com base na compreensão das abordagens existentes para a tributação das formas de riqueza, nos princípios constitucionais orientadores e nas melhores práticas internacionais, um regime fiscal sobre a riqueza bem concebido poderia contribuir significativamente para os objectivos de desenvolvimento eco-social do Quénia, sem sobrecarregar a população em geral e sem afetar as poupanças das famílias.